O Pagamento de precatório em agosto de 2019, o Conselho da Justiça Federal aprovou os valores incluídos no Orçamento da União do ano de 2020 referente aos pagamentos dos atrasados judiciais.
A Justiça Federal solicitou a reserva de 8,09 bilhões para quitar somente o pagamento de precatórios, tendo em vista que, no caso de RPV, a Justiça Federal faz uma estimativa já que as autorizações de pagamento são realizadas mês a mês, não sendo possível determinar quanto será pago durante o ano.
Dessa forma, os valores atrasados calculados acima de 60 salários mínimos serão pagos por meio de precatório, entrará no lote de 2020 quem tem lotes autorizados pela justiça no período de 02/07/2018 e 01/07/2019.
Se o pagamento do atrasado foi autorizado judicialmente em 2018, o valor mínimo é de R$ 57.240. Já, para os autorizados em 2019, o mínimo é de R$ 59.880.
Existem duas formas de consultar o seu precatório:
A primeira é indo diretamente ao site do Tribunal onde a ação foi analisada. E a segunda é acessando o site da Comissão Mista de Orçamento através dos passos abaixo:
- Acesse: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-mistas/cmo
- No canto direito da tela clique em LOA 2020 – Precatórios
- Ira aparecer vários tribunais, escolha o tribunal referente a região onde foi ajuizada a ação.
- Após aberto o arquivo use a ferramenta localizar e busque o número do seu precatório, se seu navegador é internet explorer utilize as teclas “Control e L” se seu navegador for Google Chrome, utilize as teclas “Control e F”, logo após digite o número do seu precatório e clique em Enter. Irá aparecer o precatório solicitado.
Caso o seu precatório não conste na lista, possivelmente ele não foi apresentado até o dia 1ª de junho de 2019, pois, passada essa data, não será realizado o pagamento de precatórios no ano de 2020.
Estendendo assim, para até dois anos, conforme determinado pela Constituição Federal.
Dessa forma, as ações que devem ser pagas tem que ter o transito em julgado da execução ou cumprimento de sentença, tendo sido o precatório expedido antes do dia 02/07/2019.
Mas como saber o dia do pagamento dos precatórios?
Até o momento, não é possível determinar a data exata para o pagamento dos precatórios de 2020, porém vale esclarecer que a Constituição determina que a quitação desses precatórios federais precisam, necessariamente, serem efetuados até o dia 31 de dezembro do ano corrente,
Mas, se ocorrer como nos anos anteriores, o pagamento desses precatórios podem ser antecipados em até 6 meses antes do previsto, porém, isso é apenas uma perspectiva, comparando-se com os últimos dois anos.
Lembrando que, mesmo com o depósito do precatório, o valor para saque pode ainda demorar 6 meses, tendo em vista que é necessário a liberação do alvará de levantamento.
