A construção de instrumentos jurídicos para promover o desenvolvimento socioeconômico associado ao uso da terra, das territorialidades, dos recursos naturais e sua função socioambiental; faz-se necessário a fim de construir e difundir os conhecimentos adequados às exigências regionais dos setores público e privado, promovendo a integração das diversas práticas econômicas relacionadas à terra, à posse e propriedade agrárias, às atividades agroalimentar, agroindustrial, extrativista e biotecnológica, dentre outras, para o estímulo e a criação de um campo teórico e de pesquisa em Direito Agrário e desenvolvimento.

Nesta seara, o Direito Agrário estuda não somente as questões relativas ao agronegócio, mas também às dimensões da proteção ambiental, bem como os impactos ambientais da agricultura. Assim, torna-se imprescindível formar uma cultura jurídica e social sedimentada no Direito Agrário, fundada numa perspectiva transdisciplinar, na abordagem complexa do direito e suas relações com áreas afins.